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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-PI 06000064820236180096

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d511ea01a9ed683c267d312a599ac6ee60ffb9423af624f386e1a978bdf41591

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-08-14 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2023-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2023-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2023-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2023-09-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2023-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-10-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2023-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-08-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-01 no assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-27 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Definitivo (TPU 246)
2023-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-29
Conclusão (TPU 51)
2023-09-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-26
Conclusão (TPU 51)
2023-09-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-27T08:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-02T11:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-30T12:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-30T12:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-27T18:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-05T11:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-26T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-29T10:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-02T11:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-09T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-09T09:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
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}
  12. 2023-05-09T09:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
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  13. 2023-05-10T02:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-10T02:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-12T13:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-12T13:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
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  17. 2023-05-23T03:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-23T03:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-05-24T08:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-30T12:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-31T12:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
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  22. 2023-07-12T07:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
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  23. 2023-07-19T15:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2023-07-21T10:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
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  25. 2023-07-21T10:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  26. 2023-07-26T14:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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  27. 2023-08-04T03:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2023-08-17T10:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  29. 2023-08-17T10:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  30. 2023-08-17T10:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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  31. 2023-08-18T02:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  32. 2023-08-18T02:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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  33. 2023-08-23T10:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  34. 2023-08-23T10:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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  35. 2023-08-24T03:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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  36. 2023-08-24T03:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  37. 2023-09-01T04:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  38. 2023-09-01T11:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  39. 2023-09-01T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  40. 2023-09-04T11:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.