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TRE-AL — 06000289020246020040

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fb883e7d587b61aa01ff127afcd3cccd76412ee7926eac31d22914a3716076d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

2024-06-10T13:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2024-06-18T12:45:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T13:15:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-01T16:50:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-02T11:09:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-28T16:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-03T14:25:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T10:42:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T10:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T11:07:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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2026-04-09T15:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
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2026-05-06T16:07:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2026-06-10T13:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
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2026-06-15T09:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-06-13T11:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T16:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16228",
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2026-03-31T13:24:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T15:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-15T08:37:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
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2026-06-15T08:51:29.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T09:13:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-06-16T11:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T13:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-29T12:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-04-29T12:19:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
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2025-11-25T17:48:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T08:53:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2026-03-05T08:53:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
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```

2026-03-13T11:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
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2026-03-31T13:48:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}

2026-04-09T15:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}

2026-05-05T20:05:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
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```
2026-05-05T20:05:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
```

2026-05-06T15:59:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}

2026-05-06T16:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2026-06-10T13:09:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2026-06-15T08:51:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
```

2026-06-16T11:02:15.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2026-06-16T11:02:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
```

2026-06-16T11:09:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

2026-06-18T12:26:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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