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TRE-BA — 06000019820246050113

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 113 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e7c6207f3b571a33cfb39b10d91ad2405012b102f6dee7e7b33b963ca2a29ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2024-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-16: Definitivo (TPU 246)
2024-09-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-16: Documento (TPU 581)
2024-09-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09: Petição (TPU 85)
2024-08-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-29T13:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T13:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T20:35:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T10:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T11:51:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T11:23:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T09:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T23:30:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T15:16:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T15:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-03-07T15:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16831",
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```
2024-03-07T15:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16831",
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2024-06-04T10:12:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T15:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-09T15:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-09-09T15:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2024-09-16T08:32:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-16T09:23:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-29T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T01:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-13T15:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T15:17:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-14T03:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-03-14T03:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16831",
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  }
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2024-05-28T10:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-28T10:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-26T09:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-26T09:46:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-05T15:00:22.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
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  }
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2024-08-05T15:00:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```

2024-09-10T00:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-09-10T00:50:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2024-09-14T02:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-09-16T09:24:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-09-16T09:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16831",
    "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000110320206130068 — Petição Cível · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
TRE-BA — 06000462020206050121 — Petição Cível · 2020-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000374320246160014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-BA — 06000463920206050147 — Petição Cível · 2020-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000782320236190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-SP — 06000244320266260225 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
TRE-SP — 06000245820206260385 — Petição Cível · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
TRE-SP — 06000245320246260406 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE