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Execução de Título Judicial — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00390005120118250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b845b29377061efaf6daad129686c5d4ec4977b56c8168bed0b5d270e007b74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00390005120118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b845b29377061efaf6daad129686c5d4ec4977b56c8168bed0b5d270e007b74. SHA-256 do comentário: 340fa577e0b728566819738d984de9ff2fcdf4c3903bbcce313bd30031ba5588.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2012-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2012-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2012-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2012-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2012-10-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2012-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-01-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2013-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:06:43.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b845b29377061efaf6daad129686c5d4ec4977b56c8168bed0b5d270e007b74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-25 a 2016-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-25
Petição (TPU 85)
2016-01-22
Petição (TPU 85)
2016-01-22
Recebimento (TPU 132)
2016-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-18
Recebimento (TPU 132)
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-25T08:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-22T11:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-01-10T07:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2016-04-27T12:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-22T11:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-17T12:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-17T12:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-01-15T08:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-01-11T09:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-01-10T07:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-12-12T12:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-30T09:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-20T09:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-13T10:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-04-30T07:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-04-25T07:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-04-11T12:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-03-27T08:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-02-03T08:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-12T09:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-04-12T09:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-04-11T07:55:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-01-22T11:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-01-20T08:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-12-18T08:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-12-18T08:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-10T07:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-01-09T12:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-12-12T12:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-11-29T11:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-11-24T08:54:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-11-19T08:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-10-30T11:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-10-30T09:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-10-22T07:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-10-16T11:22:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  37. 2012-10-15T12:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-09-26T09:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-09-20T09:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-09-17T07:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.