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Petição Cível — Cautelar Inominada - Preparatória — TRE-SP 06000035220206260201

Classe: Petição CívelÓrgão: 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba3b5193706c6a829fa7a50b1940f28c37d361b685f4fd413e41d2617df54d3a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-02-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Preparatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:31:33.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200120164428
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba3b5193706c6a829fa7a50b1940f28c37d361b685f4fd413e41d2617df54d3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-06
Publicação (TPU 92)
2020-02-04
Procedência (TPU 219)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cautelar Inominada - Preparatória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T16:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  2. 2020-01-29T15:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  3. 2020-01-29T16:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  4. 2020-01-29T14:59:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  5. 2020-02-04T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  6. 2020-02-04T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  7. 2020-02-04T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  8. 2020-02-04T13:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  9. 2020-02-06T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  10. 2020-02-12T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  11. 2020-02-12T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  12. 2020-02-12T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  13. 2020-02-15T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  14. 2020-02-19T17:43:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  15. 2020-01-20T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  16. 2020-01-29T15:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  17. 2020-02-04T13:07:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  18. 2020-02-06T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  19. 2020-02-19T18:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.