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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-RS 00000177020176210091

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 91 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b99e53a738d4f9ba5dd5639393fce0aa5c749d7051733ff88acf9ab9b29d3df9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000177020176210091 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “91 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b99e53a738d4f9ba5dd5639393fce0aa5c749d7051733ff88acf9ab9b29d3df9. SHA-256 do comentário: 76eb711ee725c0f375356ec0c6564d7b3078833171f64e43dfcaaa5a82a10453.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-17 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-09-19 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-09-22 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:04:16.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170517163315
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b99e53a738d4f9ba5dd5639393fce0aa5c749d7051733ff88acf9ab9b29d3df9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-17 a 2020-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-02
Definitivo (TPU 246)
2020-09-02
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-02
Documento (TPU 581)
2018-02-26
Definitivo (TPU 246)
2018-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-30
Recebimento (TPU 132)
2017-09-27
Remessa (TPU 123)
2017-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-22
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2017-09-21
Conclusão (TPU 51)
2017-09-19
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-09-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-17T16:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-07-04T14:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-08-02T14:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-08-16T17:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-09-19T12:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-09-21T16:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-09-27T12:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-07-04T14:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-07-04T14:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-07-04T14:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-07-04T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-08-02T14:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-08-25T15:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-02-26T11:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-09-02T14:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-06-05T15:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-07-04T14:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-07-04T14:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-08-16T15:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-08-21T14:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-09-19T12:01:33.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-09-22T11:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-01-30T14:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-02-26T11:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-09-02T14:39:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-09-02T14:40:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27214",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.