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STM — 70001168220247120012

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria da 12ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e04b30740ee8550693d8e66a70922ef042bce49d2e43ff313b058b61b0ced051

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-03 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13: Remessa (TPU 123)
2026-08-12: Petição (TPU 85)
2026-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-17: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-08: Petição (TPU 85)
2026-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03: Conclusão (TPU 51)
2026-06-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 11163

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-08-13T15:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-08-12T13:54:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-08-07T01:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```

2026-07-08T17:50:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-07-03T15:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-06-23T16:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-06-23T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```

2026-05-11T20:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-05-11T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-05-06T11:50:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-05-05T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2026-05-01T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```

2026-04-14T17:55:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-04-14T16:37:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-04-13T17:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-01-31T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```

2026-01-28T23:03:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-01-19T16:36:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2026-01-07T18:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-12-17T15:50:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-11-18T22:46:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-10-31T14:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-10-30T12:19:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-10-29T18:40:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-10-29T11:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-10-28T10:48:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-09-17T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```

2025-09-16T23:52:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-09-03T18:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-09-02T17:16:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-08-13T18:13:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-08-13T13:26:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-07-30T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```

2025-07-28T19:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-07-25T16:10:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-07-25T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```

2025-07-18T15:37:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-07-17T18:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-07-17T17:28:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-07-16T20:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001692420188180084 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
TJPI — 00001698720208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00001688820128180071 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
TJPA — 00002868820208140073 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
TJPA — 00002782120208140200 — Sindicância · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Sindicância
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002678920208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJRR — 08009025520268230045 — Carta Precatória Criminal · 2026-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / VARA CRIMINAL
TJRO — 70032315020218220014 — Carta Precatória Infracional · 2021-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Infracional
- Órgão julgador: Auditoria da 12ª CJM / 2ª VARA CRIMINAL