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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000199420135030178

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09ff262d50e104a9524bb0cb2ebb1de11379ea96100fe09bafef3a06e65a63b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000199420135030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09ff262d50e104a9524bb0cb2ebb1de11379ea96100fe09bafef3a06e65a63b8. SHA-256 do comentário: 5fb0ef016a69921db63527894be41869122b445ec6fbd2504b94610bc4ede400.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-02-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-03-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-08-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-08-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-08-28 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2015-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2015-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2015-09-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-09-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:42.120540634Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 09ff262d50e104a9524bb0cb2ebb1de11379ea96100fe09bafef3a06e65a63b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-12 a 2016-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-15
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-23
de Conciliação (TPU 12740)
2015-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Conclusão (TPU 51)
2014-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-28
de pré-executividade (TPU 335)
2014-08-28
Audiência (TPU 970)
2014-08-28
de Julgamento (TPU 12751)
2014-08-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  16. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-08-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.