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Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJGO 00030650720168090134

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)Grau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68d67793118ebea2bb993f254e0a27adef83601992cac150256a14518ddbc15c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030650720168090134 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 68d67793118ebea2bb993f254e0a27adef83601992cac150256a14518ddbc15c. SHA-256 do comentário: fa2583ac2c51548e8fbfe314b0da219ef2615948928b56315636303a36cc5463.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-06-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-10-29 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-12-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-06-09 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:48.267000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68d67793118ebea2bb993f254e0a27adef83601992cac150256a14518ddbc15c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2020-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-29
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Petição (TPU 85)
2020-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Custas (TPU 479)
2020-01-22
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Confirmada (TPU 12266)
2019-10-29
Custas (TPU 479)
2019-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  2. 2019-04-01T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  3. 2019-04-01T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  4. 2019-04-01T14:06:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  5. 2019-06-03T17:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  6. 2019-06-07T17:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  7. 2019-07-05T17:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  8. 2019-07-05T17:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  9. 2020-01-22T13:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  10. 2020-06-15T12:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  11. 2020-06-16T10:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  12. 2017-11-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  13. 2019-04-01T14:06:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  14. 2019-05-30T12:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  15. 2019-06-05T16:39:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  16. 2019-06-05T16:39:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  17. 2019-06-05T16:39:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  18. 2019-08-30T10:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  19. 2019-10-29T11:10:33.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  20. 2019-12-18T15:39:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  21. 2020-06-09T10:15:24.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  22. 2020-06-15T12:39:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}
  23. 2020-06-29T10:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.