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Execução Fiscal — Diligências — TJGO 00032060920028090072

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e SucessõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1fa5db1494d3e4be42f15478b9cda3ff24606898227f371f35e49162c21fa68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c1fa5db1494d3e4be42f15478b9cda3ff24606898227f371f35e49162c21fa68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-09-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:49.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1fa5db1494d3e4be42f15478b9cda3ff24606898227f371f35e49162c21fa68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-08 a 2025-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-01
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-20
Provisório (TPU 245)
2025-08-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-21
Petição (TPU 85)
2024-08-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-29
Petição (TPU 85)
2024-07-05
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-05
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-25
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  2. 2019-08-26T10:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "88140",
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  }
}
  3. 2019-08-26T10:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  4. 2019-11-20T13:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  5. 2021-03-17T15:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  6. 2021-03-22T16:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  7. 2021-07-16T12:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  8. 2021-08-18T14:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
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  9. 2021-09-01T11:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  10. 2021-10-29T14:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "88140",
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  }
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  11. 2022-02-15T16:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2022-02-15T16:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  13. 2022-02-16T13:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  14. 2022-02-17T14:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  15. 2022-02-21T15:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  16. 2022-09-29T17:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  17. 2022-10-04T11:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  18. 2022-11-16T14:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  19. 2022-12-16T14:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  20. 2023-02-23T18:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  21. 2023-02-27T17:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  22. 2023-03-03T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  23. 2023-03-29T15:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  24. 2023-03-31T19:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  25. 2023-05-12T18:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  26. 2023-10-20T17:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  27. 2023-12-15T17:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  28. 2023-12-18T14:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  29. 2024-03-25T14:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  30. 2024-05-23T16:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  31. 2024-05-30T13:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  32. 2024-06-25T12:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  33. 2024-07-29T17:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88140",
    "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"
  }
}
  34. 2024-08-21T14:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2025-08-20T12:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-08-26T10:47:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  37. 2019-09-11T11:35:13.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  38. 2019-11-20T13:57:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  39. 2021-03-17T15:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  40. 2021-03-29T03:02:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.