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Insanidade Mental do Acusado — Homicídio qualificado — TJPE 00000056120148170170

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e96a9af7fb275fef688d1944ff33d870f0a21eb6f3b98b8d0dbe8fd1e7d9df20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: e96a9af7fb275fef688d1944ff33d870f0a21eb6f3b98b8d0dbe8fd1e7d9df20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-08-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-12-02 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2023-03-17 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-03-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio qualificado» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2014-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-04 no assunto oficial «Homicídio qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-17 para o assunto oficial «Homicídio qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-02 a 2023-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-20
Definitivo (TPU 246)
2023-03-20
Petição (TPU 85)
2023-03-17
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-03-17
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-03-17
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-17
Apensamento (TPU 135)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Registro Processual (TPU 12296)
2015-11-04
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-02T11:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-07T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2014-01-10T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-01-15T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-01-15T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-01-17T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-01-29T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-02-20T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-02-20T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-02-28T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-04-10T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-05-09T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-06-02T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-06-05T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-07-21T09:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2014-08-18T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-08-18T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-09-05T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-11-19T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-11-19T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2023-03-17T15:59:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  22. 2023-03-17T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-03-17T16:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2023-03-17T16:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2023-03-17T16:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2023-03-20T11:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  27. 2023-03-17T15:53:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  28. 2014-01-02T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-01-06T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-01-09T11:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-01-10T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-02-26T15:37:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  33. 2014-02-27T11:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-02-28T10:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-03-06T14:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-19T13:30:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  37. 2014-08-26T13:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-09-05T10:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-11-12T12:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-11-18T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.