Petição Cível — Requerimento — TRE-SC 00000550720196240034

Classe: Petição CívelOrgao: 34 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7434d313755eb4cc9ed056a11c7115e4a50fafd451eec6e18f4b341add231b3f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2019-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-10-17 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2019-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-11-12 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T00:23:10.499000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190517151543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7434d313755eb4cc9ed056a11c7115e4a50fafd451eec6e18f4b341add231b3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-16 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2021-06-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12
Petição (TPU 85)
2019-11-12
Remessa (TPU 123)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-11-12
Remessa (TPU 123)
2019-11-07
Recebimento (TPU 132)
2019-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-17T15:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2019-07-22T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2019-08-01T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2019-08-09T13:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2019-08-20T12:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2019-08-20T13:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2019-10-17T13:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
          "valor": 68
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2019-10-17T14:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2019-11-12T17:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2019-11-12T17:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2019-11-12T17:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2019-11-12T17:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
          "valor": 68
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2019-05-30T17:19:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2019-08-12T17:02:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2019-10-16T13:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2019-10-31T12:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2019-10-31T12:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2019-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2019-07-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2019-07-22T16:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2019-07-31T12:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2019-07-31T13:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2019-07-31T16:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2019-08-01T14:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2019-08-09T13:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2019-08-12T16:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2019-08-12T16:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2019-08-19T18:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2019-08-20T12:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2019-10-09T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2019-10-15T15:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2019-10-16T13:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2019-10-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2019-10-17T14:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2019-10-25T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2019-10-30T12:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2019-11-07T14:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2019-11-12T16:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2019-11-12T17:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14636",
        "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.