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TRE-CE — 06000063720266060012

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a22f671f9cd6aab2ef3349dd39fbe4a6c08e0d8b5fa998e4e70e532aa5d28c75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-24 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13: Petição (TPU 85)
2026-07-15: Petição (TPU 85)
2026-06-16: Documento (TPU 581)
2026-06-16: Petição (TPU 85)
2026-05-12: Petição (TPU 85)
2026-04-29: Documento (TPU 581)
2026-04-29: Petição (TPU 85)
2026-03-26: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-26: Documento (TPU 581)
2026-03-26: Documento (TPU 581)
2026-03-26: Petição (TPU 85)
2026-03-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-24T13:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T10:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T14:54:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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2026-02-25T14:56:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-05T15:00:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-05T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-05T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-06T13:01:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-06T13:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-09T00:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-03-11T02:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-03-11T09:35:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-11T09:55:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-18T02:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-03-20T09:12:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-23T09:06:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-23T09:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-23T12:30:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-26T09:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T10:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T10:36:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T09:37:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T09:50:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-12T10:55:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-16T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-06-16T12:07:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-07-15T14:48:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-08-13T15:44:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-24T13:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-02-25T10:02:55.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T14:54:49.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T13:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T13:48:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-26T10:37:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000457820226240010 — Ação Penal Eleitoral · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000122620226130259 — Inquérito Policial · 2022-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
TRE-PR — 06000395620246160711 — Inquérito Policial · 2024-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TRE-CE — 06001220620216060081 — Inquérito Policial · 2021-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
TRE-RJ — 06000839220226190119 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000121020226130232 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 232ª Zona Eleitoral - Resende Costa
TRE-CE — 06001235120236060006 — Habeas Corpus Criminal · 2023-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000833420226190009 — Inquérito Policial · 2022-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ