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TJRR — 00163627520168230010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ed7783e8390633031a01890e428a6bb063345af6652f4342e659c9b1bad57e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-20 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13: Definitivo (TPU 246)
2026-03-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-12: Recebimento (TPU 132)
2026-03-12: Documento (TPU 581)
2026-03-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05: Petição (TPU 85)
2026-03-02: Recebimento (TPU 132)
2026-03-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-02: Documento (TPU 581)
2026-02-26: Documento (TPU 581)
2026-02-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Ver outros registros do assunto TPU 3621

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-13T00:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
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2017-02-09T10:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-10T08:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-16T12:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-04-19T09:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-25T18:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-26T14:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-26T16:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-17T22:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T11:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T10:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T09:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T14:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T08:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T12:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T16:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T12:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T09:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-20T15:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2016-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2017-03-03T16:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2017-03-15T15:35:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2017-03-20T09:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-21T13:08:07.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2017-07-20T09:52:56.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2017-07-20T09:52:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2017-07-20T10:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2017-08-15T10:56:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2017-11-16T12:21:30.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2017-12-11T18:00:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2018-01-02T08:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2018-04-19T09:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003079420158110082 — Crimes Ambientais · 2015-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
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TJES — 00001418620168080025 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ITAGUACU
TJMS — 00002060920138120047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJRR — 08011703020208230010 — Crimes Ambientais · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
TJAP — 00025375220218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJRR — 08011645120248230020 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2024-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
TRF1 — 00002215720194013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Oiapoque
TJPA — 00003012320148140120 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES