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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000317420236080020

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 20 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1389998a16f06476e09550617290faf6077dc64d8f1f9299722ca7794c368a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-06-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-07-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:32:59.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231020125509
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1389998a16f06476e09550617290faf6077dc64d8f1f9299722ca7794c368a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-20 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-09
Conclusão (TPU 51)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-20T12:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-10-24T17:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-18T16:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-05-20T15:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-09T13:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-10-20T13:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-10-24T17:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-03-18T16:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-25T12:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-25T12:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-25T12:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-26T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-26T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-03T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-03T10:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-05-05T13:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-05-05T13:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-05-05T14:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-05-05T14:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-17T13:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-06-17T17:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-06-17T17:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-06-17T17:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-19T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-19T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-20T10:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-25T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-06-25T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-25T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-22T21:45:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-23T13:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-23T13:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-10-20T12:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-10-30T15:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-10-30T15:22:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-04-02T17:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-04-02T17:35:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-07T13:54:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-07T13:54:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-10T14:24:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63890",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.