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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Vias de fato — TJTO 00015521120168272718

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de FiladélfiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2c0ad530d68ecefe30146b7644737ea8606cda15868bb54f09c69d5e57253f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-13 — Mudança de Classe Processual; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-06-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-21 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-06-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-06-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-07-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-07-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2017-10-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-06 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-04T20:30:47.308000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161201120745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2c0ad530d68ecefe30146b7644737ea8606cda15868bb54f09c69d5e57253f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-01 a 2017-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-06
Procedência (TPU 219)
2017-10-02
Remessa (TPU 123)
2017-10-02
Mandado (TPU 106)
2017-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-07-01
Confirmada (TPU 12266)
2017-06-30
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-06-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-21
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-01T12:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  2. 2016-12-01T16:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  3. 2016-12-13T13:14:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  4. 2017-02-07T13:56:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  5. 2017-06-21T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  6. 2017-06-21T10:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  7. 2017-06-21T10:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  8. 2017-06-21T18:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  9. 2017-06-29T14:13:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  10. 2017-06-30T14:06:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  11. 2017-07-02T19:55:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  12. 2017-10-02T17:18:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  13. 2017-10-02T17:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  14. 2016-12-01T16:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  15. 2016-12-13T13:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  16. 2017-06-21T09:48:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  17. 2017-06-21T09:49:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  18. 2017-07-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  19. 2017-07-03T16:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  20. 2017-10-06T15:59:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  21. 2017-10-06T16:00:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}
  22. 2017-10-06T16:00:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.