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Outros procedimentos de jurisdição voluntária — Declaração de Ausência — TRF1 00000446320054013400

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: 09ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e398a8e72cc2b0943064a3d24ee972035e7b713145cb7b113636601f863ad181

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: jurisdicao, voluntaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 05daa2a28269e122ae8cce6b2581f37e91cd91a76eb9d3a839e3dd61ae614948
  • Registro documental: e398a8e72cc2b0943064a3d24ee972035e7b713145cb7b113636601f863ad181
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2005-10-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2008-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2023-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2024-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2024-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2024-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2024-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2025-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2025-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2026-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2026-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2026-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2026-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Declaração de Ausência» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2005-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Declaração de Ausência» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-10-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. Que questão do assunto «Declaração de Ausência» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-13 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26
Conclusão (TPU 51)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-19
Conclusão (TPU 51)
2026-01-19
Documento (TPU 581)
2026-01-19
Documento (TPU 581)
2026-01-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-06-12
Conclusão (TPU 51)
2025-05-19
Conclusão (TPU 15101)
2025-05-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Declaração de Ausência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-13T13:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-02-11T14:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
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  3. 2005-05-04T17:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-06-13T17:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-06-30T16:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-08-07T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-18T14:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-09-30T13:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-11-23T16:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-04T15:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-12-05T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-03-25T08:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-30T16:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-11-12T18:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-28T10:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  16. 2005-02-03T14:51:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  17. 2005-02-16T13:25:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-03-01T19:25:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª - Brasília"
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  19. 2005-03-09T14:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª - Brasília"
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  20. 2005-03-15T14:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª - Brasília"
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  21. 2005-03-17T17:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª - Brasília"
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  22. 2005-03-28T16:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
  }
}
  23. 2005-03-31T17:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "09ª - Brasília"
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}
  24. 2005-03-31T17:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª - Brasília"
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  25. 2005-05-06T16:40:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2005-05-09T11:03:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª - Brasília"
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  27. 2005-05-12T14:37:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "09ª - Brasília"
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  28. 2005-05-24T16:25:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª - Brasília"
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  29. 2005-06-30T14:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª - Brasília"
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  30. 2005-06-30T17:55:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17640",
    "nome": "09ª - Brasília"
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  31. 2005-06-30T18:35:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-08-04T14:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª - Brasília"
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  33. 2005-08-12T11:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2005-09-22T13:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2005-10-28T15:11:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  36. 2007-08-06T15:20:41.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  37. 2007-08-09T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "09ª - Brasília"
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  38. 2007-08-27T15:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2008-03-25T12:10:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2016-01-22T17:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.