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TJMMG — 20003504420259130005

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16ff4f3e70d485366b0b218f8deb22059ed33a639453927deb6c8a427716d997

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-24 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27
Definitivo (TPU 246)
2025-05-23
Definitivo (TPU 246)
2025-05-23
Documento (TPU 581)
2025-05-23
Remessa (TPU 123)
2025-05-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-19
Petição (TPU 85)
2025-05-14
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-05-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-28
Conclusão (TPU 51)
2025-04-25
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-23T14:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  2. 2025-05-23T14:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2025-05-19T13:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-14T12:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2025-05-14T12:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  6. 2025-04-28T17:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  7. 2025-04-25T16:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  8. 2025-04-24T17:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2025-05-27T17:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  10. 2025-05-23T14:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  11. 2025-05-19T13:51:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  12. 2025-05-14T12:25:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  13. 2025-05-14T10:19:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2025-04-25T16:33:03.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.