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TRE-RN — 06000129420266200031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 31 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e500f2bcc20f292048b3a8d96cdb802d0d21426dcfcea2ca3f82e741079ca8fd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

2026-05-18T15:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-05-20T16:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43754",
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2026-06-11T09:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-06-16T16:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T13:58:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-20T16:07:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T15:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-25T15:31:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-05-25T15:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-10T16:05:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-06-11T09:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-12T12:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-12T12:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-12T12:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-12T14:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-15T00:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43754",
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2026-06-16T13:42:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-06-16T13:56:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-16T15:59:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-18T12:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
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  }
}
```
2026-06-18T12:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-18T12:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-18T14:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43754",
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  }
}
```

2026-06-19T01:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
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  }
}

2026-06-19T09:34:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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}

2026-06-19T13:38:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-07-07T14:33:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-07T14:47:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-18T15:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-20T17:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2026-05-20T17:31:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-12T08:13:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-06-12T08:13:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-18T12:26:17.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-06-18T12:26:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-07T14:48:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-07T14:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43754",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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