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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00010229220166090028

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1e870683820b1918b4ef2e22d3c02beb0f9395507273ecfb84126468f6fadae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010229220166090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2017-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e1e870683820b1918b4ef2e22d3c02beb0f9395507273ecfb84126468f6fadae. SHA-256 do comentário: 37a4b1e0d0c1736d558209aed130e02f3faabc1cc94201204bfe4dcb303e9c85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-09-11 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:15.982653253Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161025140559
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1e870683820b1918b4ef2e22d3c02beb0f9395507273ecfb84126468f6fadae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-25 a 2017-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-05
Definitivo (TPU 246)
2017-11-27
Documento (TPU 581)
2017-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-18
Recebimento (TPU 132)
2017-09-11
Contas Não Prestação (TPU 12651)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-25T02:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-29T06:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-09-08T05:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-11-27T03:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-01-20T05:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-08-04T12:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-09-11T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  9. 2017-12-05T02:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-10-25T02:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-09-04T04:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-09-01T05:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-10-03T05:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-10-03T05:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-11-20T03:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-04-06T04:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-01-20T05:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-12-05T02:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-09-06T04:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-09-18T02:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-10-02T03:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-11-23T12:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-12-05T02:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-08-29T06:49:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-10-13T05:58:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.