TJMRS — 00706835520199210001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a2d9605baa5f363c147f2a098e1216fa82b642893228171a56e7a8f189945a1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Nulidade de ato administrativo

• Ver outros registros do assunto TPU 11989

Movimentações públicas

1. 2022-09-21T15:23:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "63932",
       "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
     }
   }

2. 2022-09-13T10:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "63932",
       "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
     }
   }

3. 2022-09-05T14:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "63932",
       "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
     }
   }

4. 2022-08-30T16:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "63932",
       "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
     }
   }

5. 2022-08-30T14:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "63932",
       "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
     }
   }

6. 2022-08-30T14:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "63932",
       "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
     }
   }

7. 2022-02-14T19:26:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "63932",
       "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
     }
   }

8. 2021-04-08T20:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "63932",
       "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
     }
   }

9. 2021-04-08T16:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "63932",
       "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
     }
   }

10. 2021-04-01T21:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

11. 2021-04-01T10:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

12. 2022-09-21T15:24:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

13. 2022-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

14. 2022-09-05T14:08:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

15. 2022-08-30T16:36:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

16. 2022-08-30T14:56:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

17. 2022-08-30T14:56:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

18. 2022-08-30T14:56:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

19. 2022-01-27T09:19:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

20. 2022-01-27T09:19:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

21. 2021-12-13T09:26:01.000Z — Retirada (TPU 12309)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

22. 2021-12-02T08:21:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

23. 2021-12-02T08:21:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

24. 2021-04-08T16:03:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }

25. 2021-04-02T16:50:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63932",
        "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
      }
    }