Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO
DE USO PERMITIDO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO
FATO DE O ACUSADO INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPLEXA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Hipótese que revela fundamentação concreta para a decretação da
prisão preventiva, porquanto consignado que o paciente integra
organização criminosa, uma vez que a prisão em flagrante se deu em
razão do cumprimento de mandado de prisão expedido nos autos do
processo 0802990-25.2021.8.18.0031, e que "é o braço direito da
liderança do Comando Vermelho em Parnaíba/PI e é considerado
mandante de vários homicídios cometidos nos últimos meses nesta
cidade", o que caracteriza elemento de convicção que evidencia sua
periculosidade, a justificar a segregação cautelar para assegurar a
aplicação da lei penal, bem como para garantir a manutenção da ordem
pública.
- Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, "a preservação da
ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o
agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais
pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto
tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de
consequência, sua periculosidade" (RHC n. 107.238/GO, Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, julgado em
26/2/2019, DJe 12/03/2019).
- Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a
custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas
cautelares alternativas à prisão.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO
DE USO PERMITIDO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO
FATO DE O ACUSADO INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPLEXA.
1. Hipótese que revela fundamentação concreta para a decretação da
prisão preventiva, porquanto consignado que o paciente integra
organização criminosa, uma vez que a prisão em flagrante se deu em
razão do cumprimento de mandado de prisão expedido nos autos do
processo 0802990-25.2021.8.18.0031, e que "é o braço direito da
liderança do Comando Vermelho em Parnaíba/PI e é considerado
mandante de vários homicídios cometidos nos últimos meses nesta
cidade", o que caracteriza elemento de convicção que evidencia sua
periculosidade, a justificar a segregação cautelar para assegurar a
aplicação da lei penal, bem como para garantir a manutenção da ordem
pública.
2. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, "a preservação da
ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o
agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais
pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto
tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de
consequência, sua periculosidade" (RHC n. 107.238/GO, Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Sexta Turma, julgado em
26/2/2019, DJe 12/03/2019).
3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a
custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas
cautelares alternativas à prisão.
4. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e
Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SEGREGAÇÃO CAUTELAR
- REITERAÇÃO DELITIVA)
STJ - <<RHC 107238>>-GO
(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA)
STJ - <<RHC 46094>>-MG,
<<RHC 47242>>-RS,
<<RHC 46341>>-MS,
<<RHC 48067>>-ES
STF - [[RHC 122094]]-DF
(FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - NÃO
CABIMENTO)
STJ - <<AgRg no HC 573598>>-SC,
<<AgRg no RHC 140236>>-GO
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 744798 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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