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TRE-AM — 06000081520226040008

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 8 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 540c59b22f28d1ed220180ee2324df081932e21687eed06b9b03202ce3b81b7d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-05 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28: Definitivo (TPU 246)
2023-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-28: Reativação (TPU 849)
2023-04-28: Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-24: Documento (TPU 581)
2023-03-30: Definitivo (TPU 246)
2023-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24: Petição (TPU 85)
2023-03-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-05T14:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-05T15:12:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-23T17:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T20:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-18T13:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-04T17:59:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-24T12:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-07T11:54:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-12-07T15:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T11:33:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-24T13:02:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-02T03:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-07-02T03:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-07-07T03:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-10-14T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14343",
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}
```
2022-12-01T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14343",
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```
2023-03-07T17:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-07T17:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14343",
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2023-03-10T03:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2023-03-24T04:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14343",
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  }
}
```
2023-03-30T11:04:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
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2023-04-28T03:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14343",
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  }
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2022-04-05T14:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-04-05T15:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2022-04-22T21:18:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-25T10:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-06-30T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-06-30T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14343",
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  }
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```
2022-06-30T11:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14343",
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  }
}
```
2022-06-30T11:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14343",
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  }
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```
2022-08-20T10:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-12-01T17:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-12-05T14:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14343",
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```
2023-02-28T22:33:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2023-03-02T12:26:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-03-03T09:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-03-03T09:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-14T09:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-03-14T09:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-23T10:50:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06001559020206020000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-AL
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-SC — 06000357220216240041 — Inquérito Policial · 2021-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000445220226050130 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000098020266130340 — Inquérito Policial · 2026-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 340ª Zona Eleitoral - Nova Ponte
TRE-PE — 06001371820216170000 — Inquérito Policial · 2021-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06002723920216110051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
TRE-ES — 06004215820246080004 — Termo Circunstanciado · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-ES
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003519520206060114 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1