TRF1 — 00000443620184013100
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13f9492e3a082f983529afca1b57e2748baea16fd8f5c72dab6f0fad02aef15b
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Estelionato Majorado
Movimentações públicas
- 2018-01-09T16:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2018-01-29T15:12:28.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2018-03-07T15:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2018-07-24T13:29:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2018-08-23T12:30:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2018-08-24T10:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2018-10-02T10:44:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-04-03T13:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-04-05T13:40:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-04-05T13:40:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-04-08T13:31:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-04-29T10:29:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-04-29T10:36:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-04-29T10:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-03T09:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-09T16:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-09T16:10:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-09T16:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-10T08:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-10T17:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-20T12:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-21T10:34:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-21T11:07:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-21T11:07:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-21T11:07:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-21T11:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-21T17:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-27T11:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-28T12:09:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-05-29T12:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-10-01T11:37:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-10-01T12:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-10-04T11:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-10-04T11:51:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2019-10-24T12:51:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-01-08T13:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-01-09T13:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-01-13T17:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-01-16T13:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-01-23T15:53:24.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-01-23T16:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-01-24T11:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-01-28T13:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-02-11T21:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-06-19T18:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-09-18T15:08:54.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-10-03T13:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2020-10-03T13:20:33.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2021-02-05T13:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2021-02-05T16:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2021-02-19T07:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2021-03-09T18:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões de apelação criminal", "valor": 59 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2021-07-05T21:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2021-07-10T18:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2021-07-24T01:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2021-11-04T17:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2021-11-04T17:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-05-29T13:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-05-29T13:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-06-10T10:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-06-10T14:14:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-06-10T14:14:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-06-11T09:25:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-06-11T16:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-07-07T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-08-05T15:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-08-05T15:35:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-08-06T08:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-08-06T08:47:51.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-09-23T11:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } } - 2026-09-23T11:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16964", "nome": "04ª - Macapá" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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