TJMA — 00000303320218100038
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Contra a Mulher
Movimentações públicas
- 2021-11-03T14:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11692", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA" } } - 2021-03-18T12:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11692", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA" } } - 2021-04-13T10:34:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11692", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA" } } - 2021-04-28T17:49:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11692", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA" } } - 2022-03-15T15:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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