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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00319487420118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a96bec3a7c5df96af29a71627321c763a01a408b4b428559d0b43b6b1284c46f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00319487420118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a96bec3a7c5df96af29a71627321c763a01a408b4b428559d0b43b6b1284c46f. SHA-256 do comentário: af6e0e9b8010162738c4c8ae3e0d4c89e1b2540be79663b339d859b5d2963930.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-09 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-01-31 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2012-12-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2012-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2013-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2013-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2013-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2013-05-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2013-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2013-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2013-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2013-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:45.400104262Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110801171057
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a96bec3a7c5df96af29a71627321c763a01a408b4b428559d0b43b6b1284c46f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-01 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-16
Recebimento (TPU 132)
2013-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-12
Recebimento (TPU 132)
2013-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-27
Mandado (TPU 985)
2013-01-23
Recebimento (TPU 132)
2013-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-08
Recebimento (TPU 132)
2012-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  19. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.