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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09002118620198240006

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Barra VelhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b95869992d356023696d6e99439af052745f1006f3d423cabd7283af3cd1441

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7b95869992d356023696d6e99439af052745f1006f3d423cabd7283af3cd1441
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2019-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-10-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Petição (TPU 85)
2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2020-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-16
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Distribuição (TPU 26)
2019-11-06
Publicação (TPU 92)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-10-31
(TPU )
2019-10-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-31T16:28:56.000Z — (TPU )
  2. 2019-04-10T16:28:30.000Z — (TPU )
  3. 2019-02-14T17:23:01.000Z — (TPU )
  4. 2019-02-14T17:22:40.000Z — (TPU )
  5. 2019-02-13T12:00:36.000Z — (TPU )
  6. 2019-02-13T12:00:35.000Z — (TPU )
  7. 2020-01-09T16:43:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-01-09T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-09T16:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-01-09T16:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-12-07T03:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-11-16T08:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-06T13:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-06T13:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-06T13:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-11-06T13:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2019-10-04T17:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-09-21T09:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-11T17:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-11T17:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-11T17:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-20T00:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-10T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-08T20:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.