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Execução Fiscal — Competência da Justiça Federal — TRF3 00042349020064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a4f6b2b392ab1b08ce8be570330dc00b7fe7ed8a47f11c1baf18d77fb54501c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6a4f6b2b392ab1b08ce8be570330dc00b7fe7ed8a47f11c1baf18d77fb54501c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2015-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2017-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2024-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2024-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-04 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-06
Publicação (TPU 92)
2024-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-11-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-04T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-05-16T15:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2007-01-31T19:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2007-04-26T16:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-07-23T01:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2007-10-24T15:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-02-26T16:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2008-07-17T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-02-16T13:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2009-07-16T18:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2009-09-28T10:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2010-03-02T13:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2010-03-03T15:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2011-04-05T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2011-07-26T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2011-08-01T18:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2012-01-23T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2012-05-03T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2012-09-20T09:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2013-04-08T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2013-04-10T11:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  24. 2013-07-19T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  25. 2013-07-19T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  26. 2013-09-02T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
}
  27. 2013-09-02T17:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-01-22T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-01-22T15:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2014-02-20T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2014-02-21T17:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2014-05-05T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12496",
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  }
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  33. 2014-05-05T17:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  34. 2015-05-18T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  35. 2015-07-29T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  36. 2017-02-10T16:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-05-11T14:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-07-28T12:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-07-28T14:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-01-16T18:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.