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TJTO — 00006605120158272714

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de ColméiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fd108e786d2924dcf14a63758094707a7b0cba0136b70c39f0283b5b1b167b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-29 a 2017-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-09: Documento (TPU 581)
2017-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-03: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-02-01: Prescrição (TPU 11878)
2017-02-01: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2017-01-31: Documento (TPU 581)
2017-01-27: Confirmada (TPU 12266)
2017-01-17: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-05-29T19:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
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2015-06-01T14:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
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2016-10-26T17:29:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
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2016-11-28T14:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
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2016-11-28T14:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
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2016-11-28T14:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2016-11-28T14:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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2016-11-28T15:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
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2016-11-29T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2016-11-29T15:10:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2016-11-29T18:53:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2016-11-30T08:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2016-11-30T15:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2016-12-01T14:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
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2016-12-09T20:42:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-01-31T09:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-02-01T09:35:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-02-03T21:17:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-05-05T10:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-05-05T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-05-05T14:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-06-09T14:29:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2015-06-08T17:43:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2016-02-10T15:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2016-11-28T13:43:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2016-11-28T13:43:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2016-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-01-17T09:11:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-01-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-02-01T09:38:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-03-20T14:18:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

2017-03-21T08:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5481",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00003001220178190082 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM
TJPE — 00000163420208171220 — Termo Circunstanciado · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
TJGO — 00031415820198090091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
TJPE — 00000057920208170290 — Termo Circunstanciado · 2020-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
TJBA — 01363066520178050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
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TJBA — 00050273720198050113 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)
TJSP — 00003639320228260073 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE AVARE
TJES — 00001560520258080069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-04-28 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES