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Execução Fiscal — Impostos — TJSC 03025507020188240081

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de XaximGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ac124dbdbdfe3864122185275805ecb92dfdbc8ba1f85e7c5d22decd1937aa7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2ac124dbdbdfe3864122185275805ecb92dfdbc8ba1f85e7c5d22decd1937aa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2020-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-03-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-03-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-04-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-14 para o assunto oficial «Impostos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 no assunto oficial «Impostos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-18 a 2022-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-13
Documento (TPU 581)
2022-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-24
Petição (TPU 85)
2022-03-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-15
Custas (TPU 479)
2022-03-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-15
Petição (TPU 85)
2022-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Remessa (TPU 123)
2022-03-15
Documento (TPU 581)
2022-03-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-13T18:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2022-03-24T09:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2022-03-15T17:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  4. 2022-03-15T17:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  5. 2022-03-15T17:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2022-03-15T17:22:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13811",
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  7. 2022-03-15T08:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2022-03-11T14:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
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  9. 2022-02-13T14:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
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  10. 2021-12-01T17:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-03-16T16:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-12-11T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  13. 2020-10-26T09:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2020-10-26T02:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  15. 2020-10-09T15:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  16. 2020-10-09T15:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  17. 2020-08-03T09:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  18. 2020-04-08T14:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  19. 2019-12-17T21:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  20. 2019-12-17T16:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  21. 2019-12-10T17:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  22. 2019-12-06T07:23:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  23. 2019-12-04T18:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  24. 2019-05-31T17:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  25. 2019-05-31T17:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  26. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  27. 2019-05-07T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  28. 2018-12-18T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  29. 2018-12-18T14:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  30. 2022-03-24T18:05:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  31. 2022-03-18T08:52:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-03-15T18:14:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  33. 2022-03-15T17:53:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-03-15T17:53:03.000Z — Custas (TPU 479)
  35. 2022-03-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-03-04T13:55:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  37. 2022-02-14T13:23:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  38. 2021-11-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2021-11-09T15:40:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}
  40. 2021-11-09T15:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13811",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Xaxim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.