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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00471907320118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80eb8641e685947b35ee52f7d329dd7db0b3fb0207dca2fa066b9567b37b0d5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00471907320118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80eb8641e685947b35ee52f7d329dd7db0b3fb0207dca2fa066b9567b37b0d5d. SHA-256 do comentário: 5dec2737a14bebcb3bacc7c905311b9959a6b90e1b5a3a38a88e51520987e670.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2014-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-11-21 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-02-05 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2015-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2015-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:10.442077124Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111110122739
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80eb8641e685947b35ee52f7d329dd7db0b3fb0207dca2fa066b9567b37b0d5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-10 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-18
Recebimento (TPU 132)
2015-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-05
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-01-27
Recebimento (TPU 132)
2015-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-04
Recebimento (TPU 132)
2014-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  15. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  21. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-11-14T17:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-11-21T13:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-10-06T17:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-10-09T15:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-11-03T17:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-06T12:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-11-07T18:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-11-11T14:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-12T17:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-11-17T12:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-11-21T11:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2014-11-21T14:10:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  39. 2014-11-21T18:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-12-04T11:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.