Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09005577120188240006

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Barra VelhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a8951dca3d7ae7c039b032d7484f6351731a3610bd27b79b27c048e0a7d5300

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09005577120188240006 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Barra Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a8951dca3d7ae7c039b032d7484f6351731a3610bd27b79b27c048e0a7d5300. SHA-256 do comentário: ba5ce05980d76380edeb49ac9ab5154835bd099800a129e9041cd1fb12e0c372.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2019-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-05-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T14:25:32.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180105175207
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a8951dca3d7ae7c039b032d7484f6351731a3610bd27b79b27c048e0a7d5300

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-05 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Petição (TPU 85)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Publicação (TPU 92)
2020-05-15
Distribuição (TPU 26)
2020-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-13
Petição (TPU 85)
2019-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-13T12:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-07-16T13:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-02-12T14:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-01-31T23:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-16T12:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-16T12:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-05T19:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-05T19:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-06-15T15:27:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-06-15T15:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-15T15:25:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-06-15T14:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-06-09T15:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-05-15T18:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-15T18:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-05-15T18:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-05-13T11:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-11-28T03:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-11-21T03:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-11T14:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-11T14:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-11-11T14:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-17T09:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-07-16T13:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-10T14:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-04-25T18:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-01-31T23:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-01-29T12:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-01-29T12:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-01-29T11:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-03-03T16:37:27.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.