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Habeas Corpus Criminal — Trancamento — TJMRS 00900234620239210000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Gab. Des. Militar FábioGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 001a5f511f976b0c83106aaa239e45b95b674eba732decdf1b9b74ff2f6b42a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 001a5f511f976b0c83106aaa239e45b95b674eba732decdf1b9b74ff2f6b42a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-05-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-05-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-05-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-05-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-05-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-05-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-06-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-08-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-08-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-08-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-05-10 no assunto «Trancamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-23 para o assunto oficial «Trancamento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-05 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-11
Remessa (TPU 123)
2023-08-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-09
Remessa (TPU 123)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Conclusão (TPU 51)
2023-06-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Trancamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-11T19:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2023-08-09T13:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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  3. 2023-06-13T17:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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  4. 2023-06-13T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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  5. 2023-05-24T13:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2023-05-23T21:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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  7. 2023-05-10T14:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-10T14:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "63934",
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  9. 2023-05-10T08:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
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  10. 2023-05-05T16:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "63934",
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  11. 2023-08-21T12:45:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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  12. 2023-08-11T19:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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  13. 2023-08-09T13:33:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63934",
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  14. 2023-06-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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}
  15. 2023-05-24T13:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
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  16. 2023-05-24T08:42:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
  17. 2023-05-24T08:42:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
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  18. 2023-05-24T08:42:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  19. 2023-05-23T21:41:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-10T08:30:57.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
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  21. 2023-05-06T19:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.