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TJMRS — 00705725820259210002

Classe: Apelação CívelOrgao: Gab. Des. Militar MendesGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afbb13b16615c633ba7d8372ab7ce179f32ba2d6b28572a92b135938d043f438

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Abuso de Poder

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Movimentações públicas

2026-03-20T15:27:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```

2026-03-18T17:36:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
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2026-03-02T14:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
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2026-03-02T14:53:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
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2026-03-02T14:36:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
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2026-03-02T02:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-02-27T02:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```

2026-02-25T18:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
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2026-02-25T18:26:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
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2026-02-25T16:44:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2026-02-19T16:31:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
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2026-02-11T09:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
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2026-02-06T19:02:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2026-02-03T16:24:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2026-01-30T10:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
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2026-01-30T09:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
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2026-03-20T15:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2026-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2026-03-03T15:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```

2026-03-02T14:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2026-03-02T14:53:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2026-02-26T17:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```
2026-02-26T17:05:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```
2026-02-26T17:05:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```
2026-02-26T17:05:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```
2026-02-10T18:02:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```
2026-02-10T18:02:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```

2026-02-06T19:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2026-02-03T16:24:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```

2026-01-30T10:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
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  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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