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TRE-RN — 06000127320266200038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 38 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0053884b7e5502a914ca08f41ca4055a62a1e39a5563fd1769a9cbc8232ded6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-08 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Definitivo (TPU 246)
2026-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Petição (TPU 85)
2026-06-16
Publicação (TPU 92)
2026-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-12
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-08T13:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-15T08:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-06-12T09:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-06-12T09:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2026-05-14T14:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-29T15:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-29T15:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-12T00:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-12T09:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43761",
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  10. 2026-06-15T10:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-06-15T10:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2026-06-15T10:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43761",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2026-06-15T14:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43761",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-06-16T00:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2026-06-16T09:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  16. 2026-07-01T00:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2026-07-03T11:11:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-08T13:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2026-05-18T11:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-05-18T11:43:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43761",
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  21. 2026-06-12T09:56:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43761",
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  22. 2026-06-12T14:13:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-06-12T14:13:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-07-03T11:31:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-07-03T11:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.