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TRE-BA — 06000019520226050072

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 72 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c15450423dcaf04dbd379e6d2d48f292d98370d8acbc893beb73bc819f8ebbd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-03 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17: Definitivo (TPU 246)
2023-04-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-17: Documento (TPU 581)
2023-04-17: Documento (TPU 581)
2023-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-12: Petição (TPU 85)
2023-04-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-03T16:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-03T19:54:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T16:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T11:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T11:52:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T11:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T12:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T15:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T15:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-30T10:16:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-04-01T12:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T12:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-06-28T09:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-28T09:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2022-07-03T11:24:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-07T15:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T15:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T15:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T16:36:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T16:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-03-27T11:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-04-03T10:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T10:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T10:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-04-12T22:07:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-04-17T09:12:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-04-17T09:17:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-04-17T09:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2022-02-03T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-24T08:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-03-28T12:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30594",
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  }
}

2022-03-28T15:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-04-03T19:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-04-12T08:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-06-29T04:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-06-29T04:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-06-29T04:14:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-27T12:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30594",
    "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-01-17T01:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000233920206260170 — Petição Cível · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO
TRE-SP — 06000234320266260036 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
TRE-SP — 06000234720226260274 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-RJ — 06000738520206190000 — Petição Cível · 2020-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-PR — 06000347020246160117 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-MG — 06000094420206130226 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
TRE-RJ — 06000731120206190057 — Petição Cível · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
TRE-BA — 06000440920216050188 — Petição Cível · 2021-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL