Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AL 06000291620226020050
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da7604481c5b77df06d3914fa0cd09728d0e67b1e8c7493a820e535c779dc6e2
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-07-19 — Remessa; cumpridos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-03-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2023-03-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2023-03-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2023-03-15 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2023-03-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-05-03 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2023-05-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2023-05-04 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/54 - 2023-05-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2023-05-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-05-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-04
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-04
- Documento (TPU 581)
- 2023-05-04
- Documento (TPU 581)
- 2023-05-04
- Documento (TPU 581)
- 2023-05-03
- Documento (TPU 581)
- 2023-05-03
- Petição (TPU 85)
- 2023-03-27
- Petição (TPU 85)
- 2023-03-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-15
- Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-07-08T20:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-07-19T11:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-08-15T09:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-12-08T16:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-12-08T16:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-02-14T10:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-03-07T13:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-03-27T13:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-05-03T11:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-08-09T11:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-08-09T11:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-08-09T11:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-08-10T01:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-08-10T01:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-08-16T04:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-08-16T15:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-11-30T13:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-12-09T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-12-09T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-12-12T06:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-12-16T03:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-12-16T03:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-12-16T04:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-12-16T04:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2022-12-16T04:36:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-02-14T09:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-02-27T12:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-02-27T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-02-27T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-02-28T02:58:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-02-28T02:58:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-03-06T22:29:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-03-08T11:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-03-14T07:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } } - 2023-03-14T12:42:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16238", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AL — 06000301920226020044 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- TRE-MA — 00000152320176100054 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 54ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000261920266260029 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SP
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- TRE-AL — 06000306520246020006 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- TRE-AL — 06000314020266020019 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- TRE-SC — 06000462020246240034 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SC
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000461720236240014 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SC
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000262120226260009 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SP
- Órgão julgador: 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA