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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00447703220108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac4631bd0b37f94ac570888db87a6e219b5dc0356877883908c790ffcd503d7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00447703220108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac4631bd0b37f94ac570888db87a6e219b5dc0356877883908c790ffcd503d7d. SHA-256 do comentário: bde7f8196584ee38dd2d0c61e42546f5a90433ef29ae276e13ac4999ea472bad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-02 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2012-08-23 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-08-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-11-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2014-03-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2014-04-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2014-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2014-05-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2014-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2014-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2015-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2015-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2015-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:15.133719786Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101026110708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac4631bd0b37f94ac570888db87a6e219b5dc0356877883908c790ffcd503d7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-26 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-14
Recebimento (TPU 132)
2015-10-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-04
Recebimento (TPU 132)
2014-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-28
Recebimento (TPU 132)
2014-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-29
Recebimento (TPU 132)
2014-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  20. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  24. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  28. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-08-26T17:09:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2013-08-26T17:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.