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Execução de Título Judicial — Taxa SELIC — TJSE 00169040820128250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07cb2303abd610bb50187b8151e2dc632704539cd24d79f45e1e515588656620

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 07cb2303abd610bb50187b8151e2dc632704539cd24d79f45e1e515588656620
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1237, o STJ fixou a seguinte tese: “Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de

Trecho de Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: selic, taxa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 979994038cce85b46f31e703961c52c2128f88b36bc04691e497b39bca6f07c9
  • Registro documental: 07cb2303abd610bb50187b8151e2dc632704539cd24d79f45e1e515588656620
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2012-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2013-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2019-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2019-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2019-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Taxa SELIC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Taxa SELIC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Taxa SELIC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:23:48.662000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120504120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07cb2303abd610bb50187b8151e2dc632704539cd24d79f45e1e515588656620

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-04 a 2020-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-09
Definitivo (TPU 246)
2019-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-04
Petição (TPU 85)
2019-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa SELIC

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-04T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-04-08T10:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-20T09:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-12-06T09:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-01T01:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-18T11:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-17T11:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-21T00:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-08T08:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-26T11:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-26T11:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-30T07:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-30T07:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-30T07:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-17T13:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-24T12:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-03T09:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-26T14:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-20T13:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-02-08T09:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-01-10T09:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-30T07:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-11-23T08:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-10-10T13:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-09-04T08:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-18T11:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-06-20T08:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-05-04T10:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2020-02-20T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-02-20T10:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-02-20T10:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-12-09T12:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-12-09T09:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-11-28T11:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-11-18T09:36:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-09-18T11:09:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2019-07-17T11:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-05-07T19:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-03-19T08:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-03-13T09:44:52.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.