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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-GO 00000678720186090029

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSEGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e8cee090f9ef7318ab1f134f401b7a3f529e1dd3e12e4b5f619ac511168b690

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000678720186090029 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9e8cee090f9ef7318ab1f134f401b7a3f529e1dd3e12e4b5f619ac511168b690. SHA-256 do comentário: 1e40a9fa146acb1f4d3fc257f04e0e811063086e7a19f004ecfbb930daed2a6b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-02-12 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2019-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:12.684113825Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181106125317
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e8cee090f9ef7318ab1f134f401b7a3f529e1dd3e12e4b5f619ac511168b690

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-06 a 2019-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-20
Definitivo (TPU 246)
2019-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-20
Documento (TPU 581)
2019-02-14
Publicação (TPU 92)
2019-02-12
Recebimento (TPU 132)
2019-02-12
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-02-11
Conclusão (TPU 51)
2019-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-06T12:53:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-11T02:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-11-12T01:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-12-06T04:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-02-20T12:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-12-17T04:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-02-12T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  8. 2018-11-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-02-20T12:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2018-11-14T04:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-02-12T04:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-01-22T11:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-02-04T12:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-11-30T12:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-02-20T12:27:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-02-20T12:27:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-11-30T12:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-02-14T12:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.