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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJMT 00000483220198110059

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62e9b235009b55624982ffbbcdcf180a296ae64b332fe3a08bcbf0afe4c6236b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Crimes contra as Relações de Consumo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:48:36.108000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 62e9b235009b55624982ffbbcdcf180a296ae64b332fe3a08bcbf0afe4c6236b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2025-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-16
Publicação (TPU 92)
2024-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-12
Petição (TPU 85)
2024-12-09
Publicação (TPU 92)
2024-12-07
Petição (TPU 85)
2024-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-06
Documento (TPU 581)
2024-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T15:43:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  2. 2019-01-09T17:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  3. 2019-05-21T14:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  4. 2019-05-21T14:50:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  5. 2019-05-21T14:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  6. 2019-05-21T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  7. 2019-07-15T16:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  8. 2020-01-28T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  9. 2020-02-19T16:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  10. 2020-02-20T14:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  11. 2020-03-09T13:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  12. 2020-03-09T13:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  13. 2020-07-14T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  14. 2020-07-23T07:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  15. 2020-07-23T07:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  16. 2021-04-29T18:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  17. 2021-05-10T06:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  18. 2021-06-01T13:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  19. 2021-07-06T15:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  20. 2022-02-24T16:07:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  21. 2022-02-24T16:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  22. 2022-02-26T03:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  23. 2022-03-03T03:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  24. 2022-04-06T07:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  25. 2022-09-01T08:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  26. 2023-11-06T16:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  27. 2024-01-16T09:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  28. 2024-01-16T09:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  29. 2024-01-16T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  30. 2024-01-16T14:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75572",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2024-01-16T15:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  32. 2024-01-19T00:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  33. 2024-01-19T01:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2024-01-24T00:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2024-01-24T00:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2024-01-30T00:37:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2024-01-30T00:37:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2024-01-30T00:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2024-02-05T18:08:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  40. 2024-10-02T16:38:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.