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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000486320118110107

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f8bd938e5c3e724ca08548758147926585208c35716527a147c1fa050ae75e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1f8bd938e5c3e724ca08548758147926585208c35716527a147c1fa050ae75e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2015-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  4. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2023-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2023-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2024-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2024-02-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  14. 2024-02-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  15. 2024-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2024-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2024-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2024-10-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-02-28 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-05 a 2024-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-07
Provisório (TPU 245)
2024-08-21
Reativação (TPU 849)
2024-08-21
Remessa (TPU 123)
2024-08-21
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Recebimento (TPU 132)
2024-04-03
Remessa (TPU 123)
2024-04-02
Definitivo (TPU 246)
2024-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-28
Recebimento (TPU 132)
2024-02-28
Arquivamento (TPU 12430)
2024-02-28
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-05T16:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-08-08T14:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-08-08T14:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-08-10T15:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2011-08-29T14:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2011-09-12T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2011-10-05T14:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2011-10-05T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2011-10-05T14:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2011-10-05T14:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2011-10-05T14:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2011-10-05T14:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2011-10-06T12:49:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2011-10-20T17:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2011-10-20T17:57:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2011-11-04T16:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2011-11-04T16:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2011-11-04T17:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  31. 2011-11-04T17:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  32. 2011-11-04T17:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8118",
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}
  33. 2011-11-04T17:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-11-04T17:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  35. 2011-11-04T17:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8118",
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}
  36. 2011-11-04T17:12:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2011-11-09T16:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  38. 2011-11-09T16:53:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  39. 2011-11-21T16:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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}
  40. 2011-11-21T16:31:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.