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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00435648020108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 751ad68a8c6e9ec7be658fe6bf11528964c3048a3624b6762459fb2c297ff76d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00435648020108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 751ad68a8c6e9ec7be658fe6bf11528964c3048a3624b6762459fb2c297ff76d. SHA-256 do comentário: 12473a3c21c40c7c9b0d1733d127a12b3c4f3a6b47f3dfe0aa54e22b5a530f50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-09-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2012-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2013-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2014-02-17 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2014-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2014-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2014-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2014-02-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2014-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2014-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2014-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2014-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:15.104771324Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101020091738
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 751ad68a8c6e9ec7be658fe6bf11528964c3048a3624b6762459fb2c297ff76d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-20 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-21
Publicação (TPU 92)
2014-02-20
Remessa (TPU 123)
2014-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-19
Recebimento (TPU 132)
2014-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-17
Audiência (TPU 970)
2014-02-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  21. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  34. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.