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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00000447120174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5091745e8845206695aa14d951dad0b10477e00b90cfc27840c2c3c65a6cee9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 5091745e8845206695aa14d951dad0b10477e00b90cfc27840c2c3c65a6cee9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-07-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2022-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-02-03
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-22
Petição (TPU 85)
2020-09-14
Petição (TPU 85)
2020-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-10
Documento (TPU 581)
2020-09-10
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T10:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-25T13:51:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-08T18:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-11T10:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-24T11:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-18T08:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-26T11:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-07-17T17:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-16T16:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-04-23T11:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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  11. 2019-04-29T14:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-08-19T11:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  13. 2020-02-28T12:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2017-01-25T14:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2017-03-13T15:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2017-05-17T17:02:35.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  18. 2017-05-26T16:40:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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  19. 2017-07-14T16:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-07-14T16:06:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-08-14T15:40:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-08-24T11:24:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  23. 2017-08-30T09:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-09-12T14:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-09-28T17:59:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-09-28T18:01:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-01-30T12:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-01-30T15:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  29. 2018-03-07T09:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-04-05T19:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  31. 2018-04-13T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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  32. 2018-04-18T12:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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  33. 2018-07-17T17:14:37.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  34. 2018-10-25T16:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  35. 2018-10-25T18:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
  36. 2018-11-21T09:19:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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  37. 2019-01-16T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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  38. 2019-04-29T14:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  39. 2019-09-12T16:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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  40. 2019-09-12T16:27:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.