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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Comissão Provisória — TRE-SC 00000569320186240044

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 44 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d39c378b93862c541877b4857828cd5e5d9f5602a2234922f93daf5aa73877e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000569320186240044 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Comissão Provisória | Órgão de Direção Partidária | Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d39c378b93862c541877b4857828cd5e5d9f5602a2234922f93daf5aa73877e1. SHA-256 do comentário: ad6eab6cf3f16d1f3b98dc90612a3ba3a8ed8093fbc425bfc735415d1c650817.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-08-26 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T00:29:18.881000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181123175526
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d39c378b93862c541877b4857828cd5e5d9f5602a2234922f93daf5aa73877e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-23 a 2021-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-15
Definitivo (TPU 246)
2019-09-24
Definitivo (TPU 246)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-29
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Documento (TPU 581)
2019-08-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-26
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2019-05-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Órgão de Direção Partidária | Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-23T17:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-11-23T18:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-04-24T15:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-05-28T15:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-05-22T17:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-09-24T15:14:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-11-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-11-23T17:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-11-27T15:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-11-30T13:15:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-11-30T13:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-12-11T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-12-11T13:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-04-24T16:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-04-24T18:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-04-26T13:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-05-08T15:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-05-08T15:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-05-22T17:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-05-27T18:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-05-28T15:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-08-26T17:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-08-29T16:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-08-29T17:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-08-29T17:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-09-10T17:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-09-24T16:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-09-24T17:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-09-24T18:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-07-15T15:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14646",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.