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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00152608419998250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11bc348d2a9cfc7a87e4ca77c93bf8f2c682d9eac4ed17c7476a547f77edb060

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00152608419998250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11bc348d2a9cfc7a87e4ca77c93bf8f2c682d9eac4ed17c7476a547f77edb060. SHA-256 do comentário: 8a6b0f8694b021771a1f19b2e9b5d678c61a85d2176b96e7e2e151e33eed628b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
  • Registro documental: 11bc348d2a9cfc7a87e4ca77c93bf8f2c682d9eac4ed17c7476a547f77edb060
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 11bc348d2a9cfc7a87e4ca77c93bf8f2c682d9eac4ed17c7476a547f77edb060
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2001-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2004-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2005-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2005-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2005-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2005-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2005-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2006-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2007-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2007-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2007-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2007-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2008-02-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2008-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2009-07-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-06-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-06-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-09-03 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-01T00:29:31.113000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990616120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11bc348d2a9cfc7a87e4ca77c93bf8f2c682d9eac4ed17c7476a547f77edb060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-11 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-07
Definitivo (TPU 246)
2018-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-25
Recebimento (TPU 132)
2018-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Definitivo (TPU 246)
2016-07-07
Definitivo (TPU 246)
2016-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Conclusão (TPU 51)
2015-10-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-21T08:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2001-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-08-23T09:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-07-30T14:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-19T10:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-13T08:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-07T12:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-08T13:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-08T13:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2009-07-20T12:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2008-04-22T10:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2007-12-07T09:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2007-08-17T12:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2007-06-27T12:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2007-05-14T11:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2007-03-22T15:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2007-03-13T16:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2006-07-24T11:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2006-05-17T12:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2006-04-28T09:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2006-03-30T15:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2006-02-09T17:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2005-08-09T17:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2005-08-05T13:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2005-06-22T16:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2005-05-31T14:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2005-03-02T13:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2004-08-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2000-08-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 1999-08-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 1999-08-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 1999-07-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 1999-06-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-08-07T09:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-07-25T09:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-07-07T12:20:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2016-07-07T12:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2016-04-08T13:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-01-11T08:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-15T08:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.