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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000106620246170003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83fe3fd85bf5aea8413e905871e3f02f0c93ffdfc59b48190295a217b47039cb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-18 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-03-20 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:06:15.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240308124054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83fe3fd85bf5aea8413e905871e3f02f0c93ffdfc59b48190295a217b47039cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-08 a 2024-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-08
Definitivo (TPU 246)
2024-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-08T12:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-08T13:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-08T13:52:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-03-11T08:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-03-12T12:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-03-21T09:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-03-08T12:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-03-08T12:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-03-08T12:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-03-08T12:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-03-08T13:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-08T13:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-03-18T09:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-03-18T10:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-03-18T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-03-18T10:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-03-18T10:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-03-20T10:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-03-22T07:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-03-22T07:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-03-22T07:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-03-23T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-03-25T01:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-04-02T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-02T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-02T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-05T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-04-08T07:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-04-08T07:48:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-04-08T08:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-04-08T08:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-04-08T08:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-03-08T12:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-03-08T13:51:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-03-08T13:51:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-03-12T10:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-03-12T10:25:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-03-13T10:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-03-13T10:34:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-03-22T07:11:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28885",
    "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.