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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000458420194013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 540c5e604118dfd6890fe2efa28e0122ea23c11551aa285b8f60084ddd6dd59c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 540c5e604118dfd6890fe2efa28e0122ea23c11551aa285b8f60084ddd6dd59c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2023-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2023-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2023-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2023-09-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2026-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2026-03-17 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2026-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2026-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2026-10-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2026-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-04
Documento (TPU 581)
2026-10-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-10-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-18
Conclusão (TPU 51)
2026-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-22
Publicação (TPU 92)
2026-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17
Documento (TPU 581)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T19:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2019-01-21T15:37:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-15T13:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18371",
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  4. 2019-04-02T15:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
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  5. 2019-04-22T11:21:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-08T11:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18371",
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  7. 2019-05-13T09:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18371",
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  }
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  8. 2019-08-01T10:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
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  9. 2019-10-16T14:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
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  10. 2019-12-18T15:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
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  11. 2020-02-27T18:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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  12. 2019-01-21T15:37:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-01-21T16:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Macapá"
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  14. 2019-03-29T17:14:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-01T14:05:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-02T17:17:37.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Macapá"
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  17. 2019-04-23T10:22:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-26T09:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-05-07T17:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-31T17:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2019-06-05T12:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18371",
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}
  22. 2019-06-07T08:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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  23. 2019-06-12T08:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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  24. 2019-11-12T18:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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  25. 2019-11-20T09:41:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
  26. 2019-11-22T09:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
  27. 2019-12-05T10:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
  28. 2020-08-04T14:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
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  29. 2020-10-26T14:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-10-26T15:33:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-06-15T20:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
  32. 2021-07-20T10:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
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  33. 2021-07-20T10:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
  34. 2021-07-20T10:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "18371",
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  35. 2021-07-22T07:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  36. 2021-07-23T02:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2021-07-23T02:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
  38. 2021-07-26T10:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
  39. 2021-07-26T11:27:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}
  40. 2021-07-26T11:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18371",
    "nome": "06ª - Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.