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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00088786120148060136

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 005daa378dbdb90a95b4e4c1cb65f4b81fff15758f234f438335347bd7903fba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 005daa378dbdb90a95b4e4c1cb65f4b81fff15758f234f438335347bd7903fba
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2020-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-10-13 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2021-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2022-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2022-04-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-20 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Definitivo (TPU 246)
2023-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-28
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2022-11-17
Conclusão (TPU 51)
2022-11-05
Remessa (TPU 123)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-14T15:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2022-04-29T14:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2014-09-05T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-07-30T15:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-09-06T08:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-11-05T23:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2020-10-13T12:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-10-13T12:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-04-26T14:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-07-13T20:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-10-13T12:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2020-10-13T12:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-09-22T01:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-10-13T12:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2020-10-13T12:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-10-13T12:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  31. 2022-11-17T12:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  32. 2016-06-28T08:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2018-04-25T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  34. 2020-10-13T12:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  35. 2020-10-13T12:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-10-13T12:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-10-13T12:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}
  38. 2022-04-28T13:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-06-07T12:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 107
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  ]
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  40. 2023-10-20T14:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.