Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contratuais — TRT3 00000215020105030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8800b4074675957085eddbd25feaa62f14cbb1809d4562f0bad8ed4d6b41acc2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000215020105030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contratuais | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8800b4074675957085eddbd25feaa62f14cbb1809d4562f0bad8ed4d6b41acc2. SHA-256 do comentário: 18a163f42591fcfd293277efff8f3b98495ed9107865eb479c3c5c0a12c4c7d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2010-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2010-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2010-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2020-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2020-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2022-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-26 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:32:31.501521659Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8800b4074675957085eddbd25feaa62f14cbb1809d4562f0bad8ed4d6b41acc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-26
Publicação (TPU 92)
2022-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-26
Publicação (TPU 92)
2022-11-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Conclusão (TPU 51)
2022-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-13T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-12-13T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-11-26T08:55:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-11-26T08:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-11-26T08:55:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-11-26T08:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-11-25T08:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-11-25T08:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-11-24T12:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2022-09-24T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-09-10T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-09-10T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-09-01T01:57:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-09-01T01:57:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-09-01T01:57:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-09-01T01:57:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-08-30T17:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2022-08-30T17:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2022-08-30T17:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2022-08-30T10:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2022-07-21T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-06-08T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-06-08T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-04-26T01:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-04-26T01:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-04-26T01:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2022-04-26T01:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-04-25T16:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2022-04-25T16:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2022-04-25T16:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2022-04-25T16:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2022-03-24T15:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2020-10-14T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-10-14T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-10-03T02:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-10-03T02:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-10-03T02:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-10-03T02:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-10-02T07:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-10-02T07:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.